Organic September 2021 is now underway and is a great opportunity to #GoOrganic when you shop. @Aspalluk has long and rich organic history. Perronelle Chevallier, who was keenly interested in organic agriculture, not only made the decision to make all o
by aspallvinegar 3 years ago | via Instagram

Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
by dicastributarias 7 years ago | via Instagram

Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
by dicastributarias 7 years ago | via Instagram

PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017 A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
by dicastributarias 7 years ago | via Instagram