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[Imersão em Instrumentação Mecanizada Rotatória e Reciprocante]
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Professores: Dra. Márcia Luz Marques | Dr. Vitor Hugo M. de Carvalho
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▶ Início: 28 e 29 de SETEMBRO /2018.
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
