E ainda sobre a @apasshow, visitei o estande da @tropeiraalimentos para conhecer seus produtos. A Empresa está localizada em Contagem (Minas Gerais) e seus produtos são: carnes bovinas e suínas, frango, linguiças, presuntaria, defumados e, o melhor de tud
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re