???? "Tão grande até tentei falar de outro assunto. Temi não conseguir e agora eu me pergunto: quantas mães guardaram seus dons na gaveta? Adia mais um dia que é hora da TETA. E pra quem tá sozinha ainda é maior a treta. Já viu PODER maior que esse? Então
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
