Restrição não tem nada a ver com privação! Explico!
Privação tem a ver com privar-se, tem a presença do sofrimento por querer e não poder! É bolacha de água e sal com queijo magro! É duro! Sem graça!!! Restrição tem a ver com fazer escolhas, restringir o
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
