É com muita alegria que divulgamos os nomes das selecionadas para serem as coautoras da edição de lançamento da REVISTA EMPODERE! Bem vindas à nossa Sala de Edição.
São textos, fotografias e ilustrações que nos emocionaram muito, nos dando a certeza de q
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
