A Carta da Pedra Erguida... Quando ela vem à tona, indica que alguma decisão importante precisa ser tomada e será preciso avaliar suas consequências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Na pedra encontra-se gravada umas das Leis da Bruxaria: faça o que desejar, sem mal nenhum caus
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
