Hoje estivemos com a primeira dama de Campo Grande -MS @tatianatradms para apresentar o conceito da #revistaempodere e dialogar sobre a iniciativa global “Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero”. Iniciativa da @onumulhere
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re