Feliz aniversário mãe, que o divino continue te abençoando, que hajam mais motivos para sorrir, continue transmitido sabedoria, amor e alegria pelos caminhos que trilhas. Muita saúde e tudo de bom. Love you maniing, beijo grande do teu Tchunga Man ???????
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re