{Español abajo}
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???????? | Hey Starbuckers! This month I'm going to join to @vinareads ´ book challenge. Well, I should have started yesterday, but as they say: better later than never, no?
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[Day 2: June TBR #VRCHALLENGE ]
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???????? | ¡Hola Starbucker
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
