????VAI TOMAR UM VINHO COM SEU NAMORADO OU NAMORADA AMANHÃ?
- Corre lá no Stories, onde estou te dando dicas simples que podem te ajudar, caso tenha deixado pra comprar seu vinho de última hora e então terá que comprar em supermercado ou em delicatessen (
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re