Segunda aqui não abre, mas fica sempre a eterna gratidão pela semana que passou... Nosso muito obrigado pra todos que passaram por aqui e deixaram um pouco de sua energia com a gente... Amanhã estamos de volta com tudo de melhor... E já se programe, na q
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
