I’m still LOVING these beautiful #Safavieh slipcovered chairs!! And now I’m excited to partner up with @safavieh to bring you an amazing GIVEAWAY!!! You get to win a choice of a #Safavieh ottoman, 2 Dining Chairs, OR a gorgeous Mirror!
Here’s how you can
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
