In der #lesejurylesechallenge geht es heute um den besten Charakter in einem Buch. Ich habe lange überlegt, weil ich nur wenige absolute Lieblingsbücher habe. Dann habe ich mich für die Queen entschieden, in Alan Bennetts „Die Souveräne Leserin“
#queen #a
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re