More humpbacks sighted in the Westfjords before a storm blew in. These fluke photos by Padraig Whooley of @irishwhaledolphingroup will be added to the photo matching catalog to help researchers learn more about these magnificent marine mammals. #iwdg #sea
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
