Vem aí a 31ª turma do melhor e mais completo curso sobre Proteína Botulínica!
De acordo com a resolução CFO 145/146-2014.
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[Curso de Capacitação em Proteína Botulínica e Preenchimento Orofacial]
Coordenador: Kenedy Vinicius Batista Souza Kuhn
CD-CROGO 54
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
