Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?
Esses dias as leituras não têm fluido muito (culpa da Copa), mas resolvi aproveitar para trazer alguns posts que estou devendo há algum tempo.
Então, vou começar pela #GuinessBookTag que as lindas @stebookaholic e @bibl
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
