#AstroNotas:
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Os cuento que hoy, 20 de #junio tenemos la oposición entre el #Sol - #Vesta este será un encuentro que tendrá lugar desde los signos de #Géminis - #Sagitario respectivamente.
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Dicho encuentro energiza y da fuerza a nuestras pasiones y nos
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,