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1. Open Library: https://openlibrary.org
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2. Portal Domínio Público: www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp
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3. Proj
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
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O art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece como requisito para a obtenção do licenciamento o recolhimento de tributos, encargos e multas de trânsito vinculadas ao veículo, esse regramento a bastante tempo
