A aproximadamente 100 km da capital paulista, entre as cidades de Itu e Salto, estão alguns dos parques geológicos mais visitados do estado. Neste roteiro, são trabalhados temas como a formação da Terra e as mudanças geográficas e climáticas ocorridas há
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,