Momento INDIGNAÇÃO TOTAL!
PARADA no semáforo o caminhão bate na traseira do meu veículo. Motorista se recusa a me dar nome, me mostrar documentação diz não ter tempo a perder. Não houve vítimas e eu que vá atrás dos meus direitos. O trânsito para.
Para constituir o crédito tributário a autoridade Fiscal utiliza-se do lançamento, assim entendido como procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o
