FBF to last week when I went on an #interactive (you all know how #interactiveart's ~my thing~~) tour called "Conversation Pieces: The Senses" at the #ArtInstitute. For taste, we were invited to take candy from Felix Gonzalez-Torres' "Untitled ( #Portrait
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re