Era a noite de 17 dezembro de 1989. Na TV americana, a recém-criada rede Fox estreava seu primeiro desenho animado em horário nobre. Parecia um desenho comum: uma família engraçadinha – mãe, pai e três filhos – se metia em encrencas nos preparativos para
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
