É grave o estado de saúde da mulher que foi atingida, durante um atentado a balas, ocorrido no último domingo, 24, por volta das 9h30min, no Conjunto Habitacional 369 Casas, no Bairro Caraibeirinhas, no município de Delmiro Gouveia no Sertão de Alagoas. L
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Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
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