"Se non provassimo amore nei confronti degli esseri viventi e per la misteriosa esistenza del mondo, non potremmo amare noi stessi, né le altre persone. E la conoscenza è una forma di amore, conoscere meglio il mondo equivale ad amarlo." Haruiko Shiratori
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
