Òmnium i ANC fan una crida a ajudar a pagar els dos milions de fiança que Llarena imposa als processats per malversació @VilaWeb #1Oct #Espoli #Justícia? #LlibertatPresosPolítics #RepúblicaCatalana
Denuncien que l'estat espanyol vol agreujar el patiment
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
