Al #CNERC2018 que es celebra a l’Hospitalet el company molletà Emili Lázaro ha rebut la insígnia de plata. 25 anys de compromís amb @esquerrarepublicana i amb #Mollet. Gràcies a ell som on som avui. Una trajectòria que ens honora a tots i totes.
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
