Aguardando o por do sol e as baleias Jubarte a caminho de Abrolhos. Praia Grande em Arraial do Cabo.
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Waiting for the sunset and the humpback whales on the way to Abrolhos. Praia Grande in Arraial do Cabo.
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Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
