Todas as t-shirts do #ThirteenStudioProject têm uma história por trás e uma curiosidade associada.
Fazemos questão que cada uma delas seja única e especial - até porque nos dedicamos apenas a uma de cada vez ❤
O que dirá a etiqueta da vossa? ????
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re