Franela en Venezuela, polera en Chile, remera en Argentina, Camiseta en Colombia, playera en Méjico, Polo en Perú, pulóver en Cuba, Sudadera en Panamá, “t-shirt” en inglés por su forma de “T”… No importa como la llames o de que país seas, sabemos que todo
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re