O Lide Campinas traz o presidenciável Flávio Rocha para Campinas, com o seminário “Prosperidade e inclusão”. O evento acontece amanhã, a partir das 8h15, no Royal Palm Hall e dá continuidade à série de encontros com os pré-candidatos ao governo federal e
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
