Começámos o desfralde da Maria. Está a ser tão diferente do da Lara que nem posso dizer se está a correr bem ou não. Existem menos chichis e cocós no chão, é um facto. Mas existe uma gritaria e uma luta enormes na hora de sentar no bacio. E depois...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
