Otro de mis adorados funkos es uno de mis personajes favoritos, y no puede ser otro que Jamie Fraser Mackenzie. ¿Qué puedo decir de él? Es un amor, leal, buena gente, lucha incansablemente por todo lo que ama... y además es un Highlander de pura cepa. Es
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re