Esse um livro é sobre momentos que constroem relações e fazem histórias. Não é cheio de heroísmo, e eu tive a leve impressão de que não tem o formato tradicional de um livro (começo, meio e fim). É um livro sobre luto, superação e experiências que nos mar
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
