Boa noite, pessoal! Como vocês estão?
Aproveitando essa preguiça de domingo sem Copa, fazer um resumão de junho para vocês. Para minha surpresa, apesar da copa, esse foi o mês que eu mais li até agora. Consegui concluir 11 livros e ainda comecei outro, u
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
