Wanna escape to a beach picnic? Me too!
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Sharing a cozy beach picnic we threw together with @lunanudawines. And when I say threw I mean THREW - our "table" was two boogie boards stacked on one another. And my beach bag doubled as a plate, flower, scisso
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,