Wer auf langes Anstehen verzichten möchte, kann sich zum Beispiel einen Roma Pass kaufen. Den bekommt man entweder direkt in Rom an einem jeweiligen Infopoint. Oder man bestellt ihn online und lässt ihn sich bequem nach Haus schicken - das dann natürlich
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re