Aínda não vimos o seu rostinho , mais já ouvimos seu coração . Ainda não te pegamos no colo , mais já sentimos seus chutes . Já te amamos tanto ... Vc pode vim no tempo que desejar , pois nós já estamos com o colinho preparado para te receber...
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
