Somos ambas de amores à primeira vista. Quando gostamos de uma coisa é a valer e já ninguém nos faz mudar de ideias. Eu adorei a do gato mas ela perdeu-se de amores por esta porque é "bué grande, tem muitos compartimentos para arrumar as minhas coisas e a
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
