Quando os alunos assistem a uma peça de teatro, são convidados a conhecer outros mundos. A fantasia e a imaginação estimulam a capacidade criativa de crianças e jovens. Por conta desses notórios benefícios na formação dos estudantes, o teatro é reconhecid
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
