✨Imagine comigo: você e mais um monte de amigos celíacos, em um encontro sobre a vida dos celíacos, dentro de um congresso com tema Gluten Free. Imaginou????? Continue imaginando comigo: vocês saem, juntos, para almoçar num restaurante onde tudo é sem glú
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,