day 15 of the fearlessandforward Instagram Challenge - SOMETHING I WANT -
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Okay, here we go. I really, desperately and absolutely want to own an old farmhouse with a garden. It has to be old. A half-timbered one would be my preferred version, but the pri
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
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A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
