Técnicos do Samae já trabalharam para repor os cabos de energia furtados na madrugada desta segunda-feira (16). Os cabos fazem a interligação entre o inversor e a bomba da ETA que capta água no rio Itajaí-Açu. Por isso, o fornecimento de água está comprom
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
