"A peculiar cidade de Manchado-pelo-Mar é palco de muitos eventos estranhos e é lá que o jovem Lemony Snicket - famoso solucionador de mistérios - tenta resolver seu primeiro grande caso, relatado em detalhes na série Só Perguntas Erradas.
Os leitores se
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re
