????ETERNAL
DANCE FESTIVAL〜vol.11〜✨✨✨
♦︎♦︎♦︎参加者募集のお知らせです♦︎♦︎♦︎
【日程】2018年10月28日(日)
【場所】福生市民会館(大ホール)
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主催のダンス発表会の季節が近づいて参りました。
♦︎申込書配布中です‼️2ナンバー出演
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re