Estamos exatamente no meio do ano! ???????? Normalmente, a gente costuma pensar em metas e objetivos mais pro fim do ano. Mas é neste meio que é muito importante pegar essas metas e avaliar o que foi feito até agora. ???? ⠀
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Será que seus objetivos ainda
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
