[ENGLISH below] ???? ¿A quién no le gustan las madrugadas en #Edimburgo? Pues si me hubieras dicho hace meses que me estaría levantando a las 5.45 para ir a clases de boxeo ???? te hubiera dicho que ni en broma. Y aquí me tienes, disfrutándolo. Además, es
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re