Oi genteeeeê! Então, vou postar várias fotos minhas aqui com o meu cabelo pra gente começar a se despedir porque logo logo estarei tirando! Mas calma, outro dia ele volta. (não sei se exatamente esse, mas volta em outras cores haha)
Como é que tá o sábado
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
