#HappyBirthdaySelenaGomez
Hoje é aniversário da nossa querida Selena Gomez. Essa musa já está completando 26 anos. Como o tempo passa, né? Aproveite a data para relembrar a carreira de Selena com a gente lá no blog!
Drawback é o regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/96. Tem como finalidade a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exp
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
