[ENGLISH below] ⛱️ ¿Quién hubiera dicho que íbamos a tener un verano de 20 grados casi cada día en #Escocia? Ayer, en esta playa secreta a la que llegamos en bicicleta ???? me di cuenta de la suerte que tengo de vivir en #Edimburgo y tener todo esto a dos
Súmula 569 - Na importação, é indevida a exigência de nova certidão negativa de débito no desembaraço aduaneiro, se já apresentada a comprovação da quitação de tributos federais quando da concessão do benefício relativo ao regime de drawback. (Súmula 569,
PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS
NA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.717/2017
A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Re